REUNIÃO DE DELEGADOS PARA DESIGNAÇÃO DOS MEMBROS DAS MESAS ELEITORAIS

Nuno Miguel Aguiar de Meneses, Presidente da Junta de Freguesia de São Brás, convoca os delegados dos partidos políticos/coligações concorrentes para, nos termos do n.º 1 do art.° 47.° da Lei Eleitoral da Assembleia da República - aprovada pela Lei nº 14/79, de 16 de maio, com as alterações introduzidas pelos seguintes diplomas legais: Declarações de 17 de agosto de 1979 e de 10 de outubro de 1979, Decreto-Lei nº 400/82, de 23 de setembro, Lei nº 14-A/85, de 10 de julho, Decreto-Lei nº 55/88, de 26 de fevereiro, Leis nºs 5/89, de 17 de março, 18/90, de 24 de julho, 31/91, de 20 de julho; 55/91, de 10 de agosto, 72/93, de 30 de novembro, 10/95, de 7 de abril, 35/95, de 18 de agosto, Leis Orgânicas nºs 1/99, de 22 de junho, 2/2001, de 25 de agosto, 3/2010, de 15 de dezembro, e 1/2011, de 30 de novembro, e Lei n.º 72-A/15, de 23 de julho, procederem à escolha dos membros das assembleias ou secções de voto em reunião que terá início às 20:00 horas do dia 17/09/2015 na sede da Junta de Freguesia.

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